Em decisão liminar publicada nesta
semana, o Juiz Eleitoral de Ipubi-PE, Dr. Jandercleison Pinheiro Jucá,
determinou a retirada de publicação de pesquisa eleitoral veiculada em página
do Facebook do ex-prefeito Chico Siqueira (PSB), na qual o mesmo
estaria com suposta vantagem sobre o pré-candidato do (PMDB) Valdemar Filho
para as eleições deste ano de 2016, atendendo o magistrado um pedido judicial
na representação eleitoral nº 147/2016, interposta pelo PMDB.
A representação alega pesquisa
veiculada sem os requisitos legais, principalmente com a ausência de registro
da pesquisa na Justiça Eleitoral, ausência do nome do estatístico responsável
pela pesquisa e do seu registro no Conselho Regional Estatística e ausência de
todos os demais critérios de validade para uma pesquisa ser considerada
tecnicamente correta e de acordo com a legislação eleitoral, conforme prevê a
Resolução do TSE nº 23453 para as eleições de 2016.
Confira abaixa a decisão na integra
do Juiz Eleitoral de Ipubi-PE, Dr. Jandercleison Pinheiro Jucá
Do Portal do Araripe
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